O Dia do Comerciário, feriado estadual no Rio de Janeiro, será comemorado em 20 de outubro, terceira segunda-feira do mês. A data é dedicada aos profissionais do comércio e está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, firmada entre o SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ).
Conforme a Convenção Coletiva, o comércio não deverá funcionar neste dia. A norma garante aos empregados o pagamento integral dos salários e o repouso semanal remunerado, sendo vedado o trabalho dos comerciários em todo o estado.
A exceção vale apenas para as empresas abrangidas pelo Decreto Federal nº 27.048/49, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos localizados em aeroportos, portos e estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias. Na prática, isso inclui lojas de conveniência, farmácias, lanchonetes, livrarias e outros pontos comerciais situados nesses locais, desde que observadas as condições previstas na Convenção Coletiva que regula o trabalho em feriados.
A Cláusula 42ª da CCT reforça o reconhecimento da terceira segunda-feira de outubro como o Dia do Comerciário, assegurando o direito ao descanso e o cumprimento das determinações em todo o estado.
A íntegra da Convenção Coletiva de Reajuste Salarial 2025-2026, bem como as demais CCTs, pode ser consultada no site do SindilojasRio.
