A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, na segunda-feira (30/6), o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei que isenta o pagamento de nova taxa de arrecadação (Duda) em caso de reprovação no primeiro exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada em sessão extraordinária e aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei 4140/2024, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), já havia sido aprovado pela Alerj em abril, mas foi vetado por Castro no mês seguinte. Agora, com a derrubada do veto, a proposta seguirá para promulgação, garantindo que os candidatos reprovados no primeiro exame não precisem pagar novamente a taxa para reagendar a prova.
A nova norma complementa a legislação já existente que prevê isenção do Duda para a emissão da primeira habilitação por pessoas com deficiência. Com isso, a medida passa a beneficiar um público ainda mais amplo, aliviando os custos do processo de habilitação.
Segundo Boaretto, o objetivo é ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras. “Muitos reorganizam suas finanças para pagar a autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas desistem do sonho ao serem reprovados por não conseguirem arcar com novos custos. Essa isenção vai beneficiar principalmente aqueles que dependem da CNH para trabalhar ou realizar projetos de vida”, destacou o parlamentar.
Fonte: Serra News Rj
