Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jair Bittencourt (PP) apresentou requerimento para tramitação com urgência do projeto de lei que propõe a criação de um programa estadual para estimular o uso de energia solar. O apelo para que o PL 3305/2020 seja votado o mais breve possível em plenário vem após a confirmação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que no mês de março a bandeira tarifária permanece amarela. Ou seja, o consumidor continuará pagando valor extra na conta de luz para custear o acionamento das usinas termelétricas, que custam mais para gerar energia.
Jair Bittencourt sustenta a importância de uma política estadual para garantir a redução de gastos pelas famílias, pois tem sido recorrente a manutenção de valor extra nas contas de luz. Com a bandeira tarifária amarela no mês de março, o consumidor pagará R$ 1,343 para cada 100kWh utilizados.
Segundo a Aneel e a Associação Brasileira de Energia Solar, o estado do Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de uso de energia solar no país. Dados do setor apontam que a energia solar gera uma economia que varia de 50% a 95% na conta de luz, e o investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos.
O projeto de lei 3305/2020 cria o Programa Estadual de Apoio e Fomento ao Uso de Energia Fotovoltaica para incentivar a utilização de energia solar nas residências urbanas e rurais, em benefício de famílias, produtores, agricultores, empresas e indústrias. Nesse PL, o deputado Jair Bittencourt defende que o Estado deve promover a viabilidade técnica de imóveis distantes das redes de distribuição de energia elétrica; e subsidiar a expansão da utilização em áreas rurais e urbanas, principalmente para pequenos produtores e imóveis residenciais de baixa renda.
“É recorrente a taxa extra na conta de luz, por isso precisamos consolidar e incentivar alternativas para não continuarmos reféns das hidrelétricas. Já estão mais do que comprovados os benefícios do uso da energia solar para o bolso dos consumidores e o meio ambiente. Estou empenhado pela votação e aprovação do projeto, é muito importante proporcionarmos economia para as famílias, empresas, pequenos e grandes produtores rurais”, afirma o deputado Jair Bittencourt, também autor do projeto de lei 3263/2020, para permitir a instalação de mais de um sistema solar para o mesmo CPF ou CNPJ.
Deputado Jair Bittencourt afirma que expansão do uso da energia solar vai pesar menos no bolso das famílias.
