O deputado estadual Alexandre Freitas protocolou nesta quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma Indicação Simples solicitando ao governador Claudio Castro a implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) em Itaperuna, no Noroeste Fluminense.
Na solicitação o parlamentar justificou que “a medida ora pretendida é dotada de evidente interesse público primário, ou seja, o interesse da sociedade fluminense, em especial da região noroeste do estado, na implantação de unidade policial apta a investigar de forma especializada crimes cometidos contra mulheres. Além disso, as DEAM’s possuem capacidade única e maestria no atendimento a mulheres vítimas de violência, com importante tratamento técnico dos casos em concreto”, pontou Alexandre Freitas.
Ele acrescentou que “A Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu artigo 8º, IV, prevê como medidas da política de prevenção e combate à violência contra a mulher a implantação de delegacias especializadas, inclusive aplicável aos estados justamente pela aptidão técnica anteriormente mencionada”.
Já sob o ponto de vista prático, o deputado explica que “recentemente foi instalado um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) na 144ª Delegacia de Polícia Civil, em Bom Jesus do Itabapoana. Apesar do avanço, o Noroeste Fluminense necessita da implantação de uma DEAM, de modo que o município de Itaperuna, por ser o maior da região e considerado a capital do noroeste, está apto a receber as instalações de uma delegacia especializada para atendimento de toda a região”.
No documento protocolado ainda consta que “Em 2011 e 2015, as Indicações nº 219 e nº 1390, respectivamente, já solicitaram a medida ora pleiteada, sem que, contudo, nenhuma providência fosse tomada. O ERJ já possui DEAM’s na Capital em Campo Grande, no Centro e em Jacarepaguá, e nos municípios de Angra dos Reis, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda”.
De acordo com o parlamentar, em visita ao Município, o prefeito Alfredão, o informou que a municipalidade dispõe de um imóvel ideal para a instalação da unidade, o que facilita consideravelmente as medidas necessárias para tal proposição.
“Sendo assim, conto com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desta importante medida de avanço no combate à criminalidade e na proteção das mulheres vítimas de violência na região noroeste do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu.
