Agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, concluíram a demolição de seis quiosques e de uma estrutura móvel localizados em uma Área de Preservação Permanente (APP) na orla da praia de Guaxindiba. A ação foi determinada pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, já que os espaços foram construídos ilegalmente.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, explica que os responsáveis pelos estabelecimentos receberam o prazo de 15 dias para retirar os pertences das construções na área da União.
“Com o trânsito em julgado, não cabe mais recurso na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)”, disse Luciana Soffiati.
Ainda segundo a secretária, piquetes foram instalados para impedir o estacionamento de veículos nas áreas onde ocorreram as demolições, possibilitando que a vegetação se regenere naturalmente.
Além de equipes da Secretaria de Meio Ambiente, também apoiaram a ação agentes da Polícia Militar e de outros órgãos da prefeitura, como a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Departamento de Postura, Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi), Guarda Civil Municipal (GCM) e Guarda Ambiental Municipal (GAM).
