CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado vai investigar tanto ações quanto omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, anunciou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Pacheco, deverão ser excluídas “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”.
A criação de uma CPI da covid-19 representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos deve ser considerada uma espécie de vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
Determinação do ministro Barroso, do STF
A leitura aconteceu durante sessão do plenário do Senado, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. O ato foi em decorrência de determinação na semana passada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, embora seja improvável.
Em sua fala, Pacheco fez questão de citar que a leitura do requerimento estava sendo feita por força de medida cautelar expedida no mandado de segurança expedido por Barroso. Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão — 11 titulares e 7 suplentes.
Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.
Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.
Fonte: Uol
