Agentes de Trânsito do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e da Guarda Civil Municipal vão participar, entre os dias 02 (segunda-feira) e 05 (quinta-feira) de agosto, do Curso de Atualização para os Agentes de Trânsito Municipais sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Está prevista a presença do governador Claudio Castro e do presidente do Dentran-RJ, Adolpho Konder, no dia 06 de agosto, para a entrega dos certificados.
O curso vai acontecer a partir da próxima segunda-feira (02), no Sest-Senat, das 8h às 17h. Estão sendo oferecidas 50 vagas, divididas entre os municípios de Campos, Carapebus, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Em Campos, são 20 vagas, sendo 10 disponibilizadas para agentes de trânsito do IMTT e outras 10 para a Guarda Municipal.
O presidente do IMTT, Nelson Godá, disse que a instalação do curso em Campos partiu de uma iniciativa do órgão. “Tomando conhecimento deste curso, entramos em contato com autoridades de trânsito dos municípios vizinhos e, a partir daí, fizemos a ponte para trazer os instrutores para nossa cidade. É um cuidado que o IMTT está tendo, mantendo seus agentes de fiscalização de trânsito atualizados, principalmente agora com as recentes alterações do CTB. A fim de melhor, estamos atuando no trânsito, seja na lavratura dos autos ou orientação aos motoristas, proporcionando um trânsito mais seguro. Além, é claro, poder cumprir com as normas estabelecidas no CONTRAN para permissão de atuação no trânsito quanto órgão fiscalizador”, diz Godá.
O curso visa atender as Portarias 150/2021 e 94/2017 do CONTRAN, que regulamenta a atividade dos profissionais que executam trabalhos de fiscalização, operação ostensiva de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
O agente que não realizar o curso nos moldes da Portaria 94/2017, bem como o curso de atualização, terá os autos por ele preenchidos passíveis de nulidade, uma vez que não cumpriu requisito imposto pelo DENATRAN para o exercício da função de agente de trânsito. Nelson Godá avisa que o presidente do Detran-RJ vai disponibilizar curso de Ensino a Distância para os demais agentes que não puderem fazer de forma presencial.
