O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública, no Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (4/08), para esclarecer as especificações da licitação para a compra de câmeras operacionais portáteis a serem usadas pelos órgãos de segurança e fiscalização do Estado do Rio.
Agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização terão as câmeras portáteis instaladas nos seus uniformes. A medida resulta de um decreto assinado pelo governador do Estado, Cláudio Castro (PL), e integra o projeto de transparência do governo para evitar que servidores sejam vítimas de falsas acusações. O uso do equipamento também beneficiará as policias, uma vez que permitirá que as ações dos agentes sejam mais transparentes e passíveis de fiscalização. As imagens captadas durante as operações ficarão arquivadas pelo período de 1 ano.
Serão contempladas na primeira etapa de funcionamento do projeto as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Fazenda (fiscais), Casa Civil (Barreira Fiscal), Governo (Segurança Presente e Lei Seca), além do Detran, Detro e Inea. Na segunda fase, serão contemplados: Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
A audiência pública, que foi presidida por integrantes das equipes técnicas das secretarias da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional, contou com a presença de representantes de 7 empresas interessadas na parceria com o governo estadual, que tiraram dúvidas e apresentaram sugestões. Todas as informações solicitadas na audiência serão disponibilizadas no site oficial do Governo.
Após esta etapa, seguindo os prazos legais, será publicado o edital previsto para 26 de agosto e o pregão eletrônico, em 8 de setembro.
