Na iminência de votar um novo pacote de austeridade para que o Rio de Janeiro possa de fato aderir e se manter sob a vigência do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Legislativo fluminense quer articular uma contrapartida do governo Castro. Diante do desgaste que será provocado pela análise das mensagens que chegarão em breve à Casa, como a reforma previdenciária e o fim dos triênios, parlamentares tentarão costurar com o Executivo o reajuste salarial para o funcionalismo.
Apesar de nos bastidores o governo não ver a possibilidade de conceder reposição, alguns deputados — desde os mais antigos até os não tão veteranos — acreditam que há como avançar com essa pauta. E lembram que, não faz muito tempo, a Alerj votou medidas duras, entre elas, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%, aprovado em 2017, e o teto de gastos para os Poderes.
A intenção é tratar o assunto antes de os novos projetos do Executivo irem ao plenário. Para evitar questionamentos, já que o regime veta medidas que gerem mais gastos, integrantes da Casa ressaltam que não está sendo proposto o aumento salarial (reajuste acima da inflação), mas sim a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, para recomposição das perdas inflacionárias.
Projeto de lei do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), publicado na última sexta, reforça esse debate. O texto prevê a reposição acumulada a partir de 2017, o que garantiria um percentual em torno de 22% — considerado o IPCA nesse tempo.
Porém, o período que servirá de base para o cálculo — se será apenas 2021 ou os últimos anos — é incerto. Ainda assim, o assunto fará parte das próximas conversas entre a Assembleia e o governo.
A maior parte das categorias do serviço público teve o último reajuste em 2014. Desde então, os salários estão congelados.
Na área previdenciária, o governo vai propor o aumento da idade mínima para a aposentadoria de futuros servidores — com possível pedágio para os atuais. Também está no radar a taxação de inativos que hoje não contribuem para o fundo de previdência, ou seja, o grupo que ganha até R$ 6.433,57 (teto do RGPS). Hoje, são 108.717 aposentados e 44.457 pensionistas isentos desse desconto de 14%.
REGIME EXTINGUE TRIÊNIOS
O RRF prevê ainda a extinção do adicional por tempo de serviço (triênio). O governo anunciou que manterá os direitos adquiridos, mas as categorias acreditam que a proposta poderá alcançar os atuais servidores, e não somente os futuros. Se o estado aprovar as medidas, terá 10 anos de alívio de caixa devido à suspensão da dívida com a União nos primeiros 12 meses, e a suavização das parcelas nos nove anos seguintes.
