A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 072/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
De acordo com a proposta aprovada, a distribuição das vagas será feita da seguinte forma: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Durante a discussão do projeto, o vereador Ralph Kezen Leite relembrou uma indicação de sua autoria sobre o tema, apresentada em julho deste ano. O parlamentar destacou que, segundo o último Censo Demográfico, 49% da população de Santo Antônio de Pádua se autodeclarou preta ou parda.
Ralph Kezen defendeu a medida como um instrumento de justiça social e de ampliação da igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos municipais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue os trâmites legais para sua implementação no município.
