O governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto deverá ser enviado em breve, possivelmente ainda nesta semana.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o tributo tem previsão de começar a ser cobrado em 2027. A proposta é aplicar uma tributação específica sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo.

Entre os itens que poderão ser atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A lista também inclui determinados veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Governo prevê transição sem aumento inicial de impostos

Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a intenção é manter, ao menos no início da transição, a carga tributária atual sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Nesse período, o governo pretende discutir as mudanças com os setores econômicos envolvidos.

A estratégia, no entanto, prevê a possibilidade de aumentar a tributação sobre produtos e atividades que causem danos à saúde ou ao meio ambiente, buscando reduzir o consumo ao longo do tempo.

Segundo a proposta de Orçamento de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo no primeiro ano de cobrança.

A implementação do tributo ocorrerá no contexto da reforma tributária, que também prevê o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.

Quais produtos podem ser afetados?

Bebidas alcoólicas: estudos citados pelo Ministério da Saúde apontam que o consumo de álcool gera custos para o sistema de saúde e para a economia, incluindo despesas com atendimentos médicos, afastamentos do trabalho e mortes prematuras.

Cigarros: o tabagismo também representa um impacto econômico significativo, relacionado ao tratamento de doenças e à perda de produtividade. Segundo dados mencionados pelo Ministério da Saúde, os custos totais associados ao tabaco superam a arrecadação de tributos federais sobre a venda de cigarros.

Refrigerantes e outras bebidas açucaradas: estimativas do governo indicam que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas gera despesas bilionárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Veículos e bens minerais: a tributação poderá considerar o nível de poluição dos veículos e alcançar a extração de determinados recursos minerais.

Apostas e jogos: loterias, apostas e jogos de fantasy sports também estão entre as atividades previstas no alcance do novo imposto.

Setor de bebidas aponta possíveis impactos

Representantes da indústria de bebidas alcoólicas afirmam que os produtos já possuem uma carga tributária elevada no Brasil. O setor argumenta que novos aumentos podem elevar os preços ao consumidor, reduzir margens de lucro, afetar empregos e estimular o comércio ilegal.

A definição das alíquotas e das regras específicas dependerá da regulamentação a ser discutida no Congresso Nacional.