O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira (03/10), uma cartilha inédita voltada para orientar a população a identificar bebidas falsificadas. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), e integra as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O governador Cláudio Castro destacou que a cartilha oferece informações práticas para que os consumidores reconheçam sinais de falsificação, prevenindo riscos à saúde e desestimulando a atuação de criminosos. Durante o lançamento, também será assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica com a Abrabe, instituindo a Agenda Antipirataria de Bebidas no estado — a primeira parceria desse porte em nível nacional.
Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria, em 2024 o Brasil registrou perdas de meio trilhão de reais devido a contrabando, falsificações e pirataria, sendo as bebidas responsáveis por R$ 85 bilhões desse total. No Rio de Janeiro, mais de 300 litros de bebidas suspeitas de falsificação foram apreendidos no último ano em operações de fiscalização da Sedcon e do Procon-RJ. Produtos adulterados, como whisky e cachaça, representam sérios riscos à saúde.
A cartilha estará disponível online nos sites da Sedcon e da Abrabe, além de ser distribuída em Procons municipais e pontos de grande circulação, como terminais rodoviários e barcas. Entre as orientações principais estão atenção a preços muito abaixo do mercado, rótulos e contrarrótulos com erros de grafia ou ausência de registro no Ministério da Agricultura, e lacres ou tampas com falhas ou borrões.
O protocolo de intenções firmado prevê capacitação contínua de agentes de fiscalização, troca de informações estratégicas, recebimento de denúncias qualificadas e realização de operações conjuntas para retirar do mercado produtos ilegais.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reforçou que a ação une conhecimento técnico, inteligência de mercado e a força dos órgãos de defesa do consumidor para proteger a saúde da população fluminense e garantir um ambiente de consumo seguro e responsável.
Informações: GOV RJ
