A Câmara de Muriaé aprovou nesta terça-feira (14) um Projeto de Lei (PL) que proíbe a “arquitetura hostil”, construções com objetivo de afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetado no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. A lei não abrange estruturas particulares.
De acordo com PL nº 050/2023, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), aprovado em Muriaé, fica vedado o emprego de intervenções urbanas hostis, tais como pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.
Durante a apresentação do projeto, o vereador destacou que tais instalações são feitas na maioria das vezes para evitar a presença de população em situação de rua em ambientes públicos, o que, segundo ele, não resolve o problema.
“Precisamos lutar pelo direito à cidade e acreditarmos que a proibição da arquitetura hostil é um grande passo para a garantia desse direito, já que a própria Constituição Cidadã, ao detalhar a noção de desenvolvimento urbano, segue essa linha”.
A proposta segue para análise da Prefeitura, que pode sancionar ou vetar o PL aprovado pela Câmara.
Por que o projeto chama ‘Lei Padre Júlio Lancelloti’?
O projeto leva o apelido de “Lei Padre Júlio Lancellotti” porque, no ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
Fonte: G1
