O governador Cláudio Castro (PL) lançou, nesta segunda-feira, o projeto de câmeras portáteis nos uniformes de agentes militares, civis e outros órgãos estaduais, como forças de segurança, de fiscalização, licenciamento e a Defesa Civil. A medida foi publicada pelo governador no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de outubro deste ano. A instalação das câmeras foi estabelecida por decreto, em 19 de março de 2021, e faz parte do projeto de transparência do Governo do Estado.
No lançamento, Castro explicou que o Réveillon será o primeiro grande evento para este novo sistema de câmeras corporais e que os policiais militares que atuam em no 19º BPM (Copacabana) serão os primeiros a usar as câmeras corporais para registro de abordagens.
Segundo Castro, essa fase oferecerá transparência e proteção não somente para o policial, mas também para a pessoa envolvida na ação. A partir deste mês, passam a ficar à disposição dos agentes 21,5 mil câmeras portáteis, cada uma custando aos cofres públicos R$ 296 por mês. As câmeras estarão carregando, presas em um totem, e para desbloquear o equipamento o agente deverá acionar o reconhecimento facial. A autonomia de cada câmera é de 12 horas e o uso será feito com um agente por vez.
O aparelho grava em média resolução, formato padrão, e as imagens vão ficar armazenadas por um período de 60 dias. Há ainda a opção das imagens ficarem salvas por até um ano no modo HD. Esse material ficará salvo em uma nuvem.
Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento prevê aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. No decreto, ficou permitido que órgãos como a Defensoria e o Ministério Público solicitem as imagens.
