A Prefeitura Municipal de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, emitiu um novo decreto nesta segunda-feira (19/04) com alterações nas medidas restritivas estabelecidas pelos atos normativos anteriores para tentar conter o avanço da Covid-19. As principais mudanças estão relacionadas ao horário de funcionamento do comércio.
A decisão foi tomada após reunião remota que aconteceu na última sexta-feira (16/04) entre os municípios do Noroeste Fluminense com as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna. O Decreto Nº 1842/2021 que entra em vigor a partir desta segunda-feira (19/04) e é válido por 14 dias corridos, estabelece a manutenção do Toque de Recolher, a partir das 22 horas.
Entre as principais mudanças está a alteração no horário de funcionamento das 6 às 21 horas, de segunda à sexta-feira, em se tratando de comércio essencial, com lotação de 50% da capacidade total e ainda igrejas e academias, com lotação de 30% da capacidade total; e das 8 às 21 horas, em caso de comércio não essencial, com lotação de 30% da capacidade total. E aos sábados, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais essenciais será das das 6 às 21h e do comércio não essencial, das 8 às 17 horas. E no domingo, o funcionamento do comércio será somente na modalidade delivery (entrega).Permanece proibido o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza. Bem como a prática de esportes coletivos no município. A Feira Livre Municipal Adalberto Oliveira Dutra será regulamentada por portaria, após reunião entre o prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini e as Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura.
Fonte: O Dia
