Os prefeitos do Noroeste Fluminense que decretaram novas medidas de combate à Covid-19 se reuniram nesta segunda-feira, 22, por meio de vídeo conferência com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar para alinhar diretrizes de fiscalização durante o vigor do Decreto 2.223/2021.
Porciúncula estabeleceu duas equipes de fiscalização para atuarem de 12h à meia-noite na cidade e no distrito de Santa Clara, além do telefone (22) 99620-4821 para denúncias por mensagens de whatsapp.
O secretário de gabinete, Marcelo Mourão, explica que apenas os fiscais municipais não conseguem suprir as necessidades do município: “Há muitos casos em que se desafiam as regras. Precisamos do suporte da Polícia Militar para atuar em conjunto neste momento de crise”.
O toque de recolher anunciado pelo prefeito Leonardo Paes Barreto Coutinho, teve início nesta segunda-feira (22) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo o decreto municipal 2.223/2021, as pessoas que descumprirem as ordens ficam sujeitas a sanções econômicas e penais podendo ser autuadas com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa. As novas regras têm validade de 15 dias, a partir de sua publicação.
O governo municipal publicou o ato regulamentar especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 05 de abril, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.
