A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) prorrogou, nesta segunda-feira (27), o prazo de inscrições para migração voluntária da jornada de trabalho de Professor Docente I, de 18 horas para 30 horas semanais. O período de transferência, que começou no dia 14 de maio e terminaria nesta terça-feira (28), agora ficará até o dia 10 de junho. Os interessados devem acessar este site.
A mudança foi anunciada pela Seeduc, por meio da Resolução 6.265 publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. Segundo a pasta, outra novidade é que essa ampliação ainda permitirá que todos os candidatos inscritos editem as informações cadastradas no período de 5 a 10 de junho.
De acordo com a Seeduc, o servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, como aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova carga. No entanto, a mudança não será obrigatória e o cargo de Professor Docente I não será extinto.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração.
Fonte: O Dia
