O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (8) o pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Na decisão, Zanin entendeu que o STF ainda não poderia analisar o pedido, uma vez que as possibilidades de recurso na própria Justiça Eleitoral não haviam sido esgotadas. O ministro destacou que ainda não havia sido apresentado um recurso extraordinário ao TSE nem realizado o exame de admissibilidade pela Presidência da Corte.
O magistrado reconheceu que, em situações excepcionais, o Supremo pode analisar pedidos desse tipo antes do encerramento de todas as etapas recursais. No entanto, concluiu que os requisitos processuais necessários não estavam presentes no caso apresentado pela coligação.
Mais cedo, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos de Garotinho, que concorreu com a candidatura sob questionamento judicial. A decisão altera o cálculo dos votos válidos e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado vencedor ainda no primeiro turno.
Com a decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá realizar a retotalização dos votos, procedimento que permitirá atualizar oficialmente o resultado da eleição estadual.