A Prefeitura de Armação dos Búzios (RJ) confirmou uma vitória histórica na Justiça Federal que garante ao município o direito de receber R$ 1,36 bilhão em royalties retroativos de petróleo. O valor é um dos maiores já conquistados pela cidade e refere-se a repasses que haviam sido suspensos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A decisão, que já transitou em julgado (não cabe mais recurso), determina que a ANP retome imediatamente os repasses mensais e efetue o pagamento dos valores retroativos devidos ao município, que será dividido em 48 parcelas. O caso envolve uma disputa antiga sobre a distribuição dos royalties relacionados à produção de petróleo na área de influência de Búzios.
Prefeito Cobra Cumprimento Imediato
O prefeito Alexandre Martins destacou que a decisão judicial apenas confirma o que já havia sido reconhecido anteriormente, e que o foco agora é garantir o cumprimento efetivo do pagamento.
“Essa decisão já foi tomada há três anos. Agora é questão de cumprir. A ANP vem protelando a execução, e a nossa luta, junto com os advogados contratados para esse caso, é justamente garantir o recebimento. A decisão é a mesma de antes; o que muda é que chegou ao fim, e agora tem que ser cumprida”, afirmou o prefeito.
A administração municipal considera a quantia um marco histórico para Búzios e planeja aplicar os recursos em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento urbano. A Prefeitura reforçou que sua equipe jurídica continuará atuando para garantir o recebimento integral dos valores no cronograma fixado pela Justiça.
Informações: Folha De Búzios