Os candidatos que se preparavam para as provas do concurso público da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua foram surpreendidos com o adiamento do certame. A decisão foi tomada pela gestão municipal após uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O prefeito da cidade confirmou que um decreto será publicado oficialmente para formalizar a suspensão. O motivo central da intervenção do MP é a necessidade de adequação do concurso às políticas de ações afirmativas.
O motivo: Ajuste nas Cotas
Embora a prefeitura defenda que o concurso foi elaborado seguindo a legislação municipal vigente, a recomendação do MPRJ exige que o município discipline e garanta a reserva de vagas para grupos específicos.
De acordo com o novo Decreto Municipal que está sendo preparado:
- Mínimo de 20% das vagas: Deverão ser reservadas para candidatos que se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.
- Abrangência: A regra valerá para todos os concursos da Administração Direta e Indireta de Pádua.
E agora, candidato?
A prefeitura informou que, diante da complexidade do ajuste, foi necessário adiar as provas para garantir a segurança jurídica do concurso e evitar futuras anulações.
- Nova Data: Ainda não foi divulgada. A administração municipal deve publicar um novo cronograma em breve, assim que o edital for retificado.
- Inscrições: O município ainda não detalhou se haverá reabertura de inscrições para atender às novas reservas de vagas.