Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) urgência para projeto que prevê anistia a quem participou de atos golpistas a partir de 2022. Com isso, tramitação será acelerada e projeto poderá ser votado diretamente no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
➡️ Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
➡️ O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, mas não perdoar a condenação. E isso incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá discussões.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está sendo cotado para ser o relator do projeto na Câmara. O nome dele ganhou força pela proximidade com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Centrão.
O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’. O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.
O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.
Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.
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Placar da urgência no projeto de anistia. — Foto: Reprodução
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da urgência:
- PL: 85 votos;
- União Brasil: 49 votos;
- PP: 43 votos;
- PSD: 28 votos;
- Republicanos: 40 votos;
- Podemos: 12 votos;
- PSDB: 10 votos;
- Avante: 6 votos;
- Solidariedade: 4 votos;
- PRD: 5 votos;
- Novo: 5 votos;
- Cidadania: 3 votos.
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) contra a urgência:
- PT: 66 votos;
- PSB: 12 votos;
- PDT: 13 votos;
- PSOL: 14 votos;
- PCdoB: 9 votos;
- PV: 4 votos;
- Rede: 1 voto.
Como foi a votação
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto a Hugo Motta. Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora o presidente da Câmara decidiu pautar a urgência.
➡️ Na terça-feira, a Câmara também aprovou a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares. Na prática, ela dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores.
O texto apresentado por Marcelo Crivella, aprovado na votação de urgência ontem, diz que:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Hugo Motta defendeu a discussão e disse que o Brasil “precisa de pacificação”. “Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
Interlocutores do governo minimizam a derrota e contam com o avanço de um texto mais ameno. Mas a estratégia é vista como arriscada e divide a base aliada.
Fonte: G1