Uma das primeiras medidas assinadas por Donald Trump após tomar posse, nesta segunda-feira (20), está causando dúvidas e medo entre os imigrantes, incluindo brasileiros.
Hoje, quando imigrantes em situação ilegal têm um filho em solo americano, a criança ganha cidadania automaticamente. A mesma coisa acontece quando a mãe viaja aos Estados Unidos com um visto temporário, como o visto de turista. Se a criança nascer durante o período da viagem, ganha cidadania também. Celebridades já fizeram isso.
Trump quer acabar com esse direito e assinou uma ordem para isso, mas juristas consideram que será difícil colocar a medida em prática.
Estados governados por políticos do Partido Democrata já protocolaram ações na Justiça para tentar derrubar o decreto.
Quem pode ser afetado pela medida de Trump:
- Imigrantes ilegais — tanto aqueles que entraram ilegalmente quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no país mais tempo que o permitido;
- Pessoas com vistos temporários — turistas, estudantes que foram aos EUA fazer um curso com duração determinada, profissionais enviados por suas empresas de forma temporária ou para fazer um trabalho com duração determinada.
Se essa medida virar lei, portanto, afetará brasileiros que vivem de forma ilegal nos EUA e também residentes temporários e turistas que viajam para lá com o intuito de dar à luz em hospitais americanos.
Pouco mais de dois milhões de brasileiros vivem em situação legal nos Estados Unidos, segundo dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores.
Um levantamento do instituto Pew Resarch Centre com dados de 2022 estima que haja cerca de 230 mil brasileiros em situação ilegal.
Direito de solo
Qualquer pessoa que nasce nos Estados Unidos recebe automaticamente a cidadania, seja qual for a nacionalidade ou o status dos pais. É um princípio jurídico chamado de ius soli, ou direito de solo.
Se a ordem executiva que Trump assinou virar lei, esse direito será limitado a cidadãos americanos ou estrangeiros com residência fixa e legal.
No entanto, especialistas acreditam que essa medida dificilmente entrará em vigor devido a questões legais e constitucionais.
- Em primeiro lugar, uma ordem executiva não é uma lei automática. Embora similar a um decreto, por não precisar de aprovação prévia do Congresso, a ordem executiva dos EUA não cria uma lei, mas uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos;
- Além disso, o direito de solo é previsto por um artigo da Constituição norte-americana, o artigo 14. Uma ordem executiva não tem o poder de alterar a Constituição, e seria preciso que o Congresso norte-americano votasse para alterar esse artigo;
- Mesmo que isso aconteça, juristas preveem que essa alteração seria levada à Justiça, que tende a não fazer essas alterações.
O professor de direito codiretor de Imigração da Universidade do Sul da Califórnia, Jean Lantz Reisz, disse à agência de notícias Associated Press achar que o Congresso não aprovaria medidas ligadas a imigração e asilo, mesmo sendo atualmente composto em maioria por republicanos, partido de Donald Trump.
“Haverá litígio porque o asilo é uma grande parte da lei dos Estados Unidos, e somente um ato do Congresso pode acabar com isso. E, se o Congresso quisesse acabar com o asilo, seria uma coisa terrível no mundo dos direitos humanos internacionais, mas isso poderia acontecer (legalmente)”, disse Reisz.
Outras medidas migratórias
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Trump assina ordens executivas, em 20 de janeiro de 2025. — Foto: Jim WATSON / POOL / AFP
Também na segunda-feira, Trump assinou uma série de outras ordens executivas. Veja abaixo algumas delas:
Assinatura de uma ordem afirmando que os Estados Unidos reconhecem apenas os gêneros masculino e feminino.
Fonte: G1