Um termo de compromisso assinado pelo prefeito de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), pelo prefeito Paulo Sergio Cyrillo, com o empresário Rogério Poeys dos Santos, do ramo de aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granito, ardósia e outras pedras, vai garantir mais empregos e gerar rendas no município.
O ato aconteceu na última semana, sendo estabelecido prazo de 60 dias para apresentação de documentos; trata-se de concessão de direito real de uso de um terreno no Distrito Industrial Nova Bom Jesus; pelo acordo, a empresa terá de contratar parte da mão de obra entre moradores da localidade.
Para consolidar o combinado, o empresário terá de cumprir fielmente o que prevê o parágrafo 2º do termo, que diz: “a empresa (que passa a ser uma concessionária) se compromete a dar preferência em contratar no mínimo 20% de sua mão de obra entre trabalhadores que residam nas localidade de Nova Bom Jesus e Usina Santa Isabel”.
Outra exigência é que “o beneficiado tem que disponibilizar à prefeitura, em 60 dias, documento ou protocolo de encaminhamento de solicitação de Licença Ambiental do empreendimento junto ao órgão competente – Instituto Estadual de Ambiente (Inea)”.
De acordo ainda com o termo, a empresa tem prazo de três meses para iniciar as obras de implantação física do projeto. O artigo 7º da Lei Municipal nº 406/1995 define que a concessão terá duração de dez anos e a empresa vai ter direito aos incentivos previstos na legislação, “assim como a obrigação de cumprir todo o estabelecido no Termo de Concessão de Direito Real de Uso”.
Fonte: O Dia.