O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Com a decisão provisória, Douglas Ruas permanece na condição de governador eleito em primeiro turno. O mérito da ação ainda será julgado pela Corte.
A ação do PSD solicitava que o Supremo suspendesse os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia confirmado o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinado a anulação dos 274.411 votos obtidos por ele. A retirada desses votos da contagem total alterou os percentuais da disputa, fazendo com que Ruas ultrapassasse a marca de 50% dos votos válidos, índice exigido pela legislação para a vitória sem segundo turno.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o PSD Nacional afirmou que “aguardará o julgamento do mérito da ADPF e segue confiante de que, não havendo a maioria absoluta dos votos em primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”.
Os fundamentos da decisão
Na análise preliminar do caso, o ministro Cristiano Zanin apontou a inadequação processual do instrumento escolhido pelo partido — uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — para contestar a deliberação do TSE enquanto a controvérsia ainda não foi encerrada na esfera eleitoral. O magistrado destacou a existência de recursos que, conforme informações do próprio TSE citadas nos autos, ainda aguardam julgamento na Corte Eleitoral.
“Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, registrou Zanin no despacho, determinando, contudo, o prosseguimento da tramitação da ação para futura análise do mérito.
Na petição, a defesa do PSD argumentou que os votos atribuídos a Garotinho deveriam ser mantidos na base de cálculo utilizada para aferir a necessidade de segundo turno, sob a justificativa de que o nome do candidato constava na urna eletrônica e representou a manifestação de vontade dos eleitores. Inicialmente, a legenda havia requerido que a nova votação ocorresse em 25 de outubro, data original do calendário eleitoral, ou em outro dia a ser fixado pelo TSE antes da diplomação dos eleitos.
Entenda a recontagem dos votos no RJ
Na apuração inicial realizada no dia 4 de outubro, Douglas Ruas havia alcançado 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes somava 42,76% — cenário que levaria a disputa para o segundo turno.
Quatro dias depois, em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho e ordenou a exclusão de seus votos do cômputo geral. Em cumprimento à determinação, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a totalização em 10 de outubro. Com a diminuição do universo de votos válidos, o percentual de Ruas subiu para 50,88% e o de Paes passou para 44,16%. Diante dos novos números, o TRE-RJ homologou o resultado em 15 de outubro e proclamou Douglas Ruas eleito em primeiro turno.