A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (23), para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual quando ocorre o julgamento destes crimes na Justiça.
Prevalece o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, no sentido de impedir o uso da estratégia em processos criminais.
Seguem o entendimento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
“O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio Estado-juiz e o Estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, declarou a relatora.
Cármen Lúcia afirmou que, quando vai à delegacia denunciar os crimes, é comum que a mulher ouça perguntas sobre seu comportamento na situação – seja questionada se “não fez por merecer”.
O julgamento
O caso voltou à pauta ontem, com o voto da relatora. A ministra Cármen Lúcia entendeu que viola a Constituição a exploração da vida íntima e do comportamento da vítima, como forma de defesa de réus em crimes sexuais.
Ela concluiu ainda que, se autoridades ou partes dos processos insistirem na prática, os procedimentos na Justiça podem ser anulados.
Está em análise pela Corte uma ação da Procuradoria-Geral da República, que começou a ser julgada em março deste ano.
Voto da relatora
Ao votar, a ministra Cármen Lúcia citou o tratamento dado às mulheres vítimas de crimes sexuais pelas autoridades.
A relatora pontuou a necessidade que o direito da igualdade se transforme em prática social, por meio da educação. Neste ponto, ela citou a luta das mulheres – e a sua própria – pela igualdade.
“Eu continuo tendo que provar que eu não pareço igual. que, para os fins profissionais, de atuação na sociedade, de ter o mesmo reconhecimento, eu sou igual. Somos diferentes fisicamente, fisiologicamente, psiquicamente, mas o direito de ser igual na dignidade de homens e mulheres há de ser preservado”, declarou.
A relatora pontuou que as atitudes das autoridades revitimizam e intimidam as mulheres.
“A forma mais fácil de fragilizar o ser humano é o medo. Isto gera o medo do agressor e da instituição”, pontuou.
Fonte: G1
