O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) projeto que cria um mecanismo para promover a redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

A proposta autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT), para promover, durante cinco anos, a redução das tarifas pagas pelos consumidores por meio do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras. O projeto segue para a Câmara.

A ideia é que a redução tarifária se aplique antes da incidência de tributos e que alcance as tarifas de energia e do uso do sistema de distribuição de energia elétrica. Os recursos serão provenientes dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o ICMS cobrado às distribuidoras de energia elétrica (e que é repassado aos consumidores) não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.

Como consequência, acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Aneel vêm sendo discutidos, o que pode ser feito contabilmente, sem necessidade de movimentação financeira. A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas.

Além disso, a agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias.

Fonte: Valor Econômico