O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, também prevê uma restrição no horário de veiculação das propagandas na televisão e no rádio
O Senado Federal aprovou um projeto que determina restrições para propagandas das bets, proibindo comerciais ou ações de publicidades com cantores, atletas, influenciadores digitais ou até mesmo autoridades políticas. A exceção, no entanto, para atletas que estejam aposentados há mais de cinco anos.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), havia recebido sinal positivo, mais cedo, da Comissão de Esportes. Em plenário na quarta-feira (28), os senadores aprovaram um requerimento de urgência para a inclusão da matéria na pauta.
O texto também prevê uma restrição no horário da publicidade na televisão e no rádio.
Propagandas veiculadas na rede aberta de TV, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e outros provedores de internet só poderão ser exibidas entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários variam entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
As casas de aposta também não podem direcionar o conteúdo para o público infantojuvenil, vedando o uso de animações, desenhos e mascotes — incluindo os produzidos por inteligência artificial.
O projeto permite que os operadores das bets patrocinem equipes esportivas, como já acontece no Brasil. A publicidade nos uniformes, por exemplo, não podem ser usadas em atletas menores de 18 anos.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Itatiaia
