BRASÍLIA — O Senado Federal realiza, nesta terça-feira (13), a quarta sessão de debates em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho no formato 6×1. A meta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é concluir a quinta e última sessão de discussão na quarta-feira (14) e submeter o texto à votação em primeiro turno na mesma data.
A PEC, que figura como a única pauta do plenário nesta semana, é tratada como uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na busca por seu quarto mandato. O objetivo da articulação governista é garantir a aprovação final em dois turnos antes do dia 25, data do pleito.
Mudanças na Jornada e Estratégia de Tramitação
O texto propõe a substituição do regime de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho com dois dias de folga (5×2). A transição prevê:
- Em 60 dias após a promulgação: Redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas.
- Um ano após a promulgação: Fixação da jornada em no máximo 40 horas semanais.
Para acelerar o processo e dispensar os prazos regimentais entre os dois turnos — que exigem cinco dias úteis de intervalo e três sessões intermediárias —, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentará um requerimento de calendário especial. O instrumento precisa do apoio de 54 senadores e de aprovação por maioria simples. Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa do apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores (três quintos) em ambas as votações.
Reação da Oposição e Embate Político
A proposta, que já passou pela Câmara no final de maio e pela CCJ do Senado em setembro, enfrenta forte resistência por parte da oposição, articulada em torno do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
“A PEC é um carro desgovernado, eleitoreiro descendo ladeira abaixo, supostamente dirigido por Alcolumbre e Lula”, criticou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Flávio Bolsonaro defende um modelo focado na negociação direta e flexível entre empregados e empregadores, proposta chancelada pelo coordenador de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Diante do avanço do texto, o líder do bloco da oposição, senador Wellington Fagundes (PL-MT), indicou que o PL e legendas aliadas devem liberar suas bancadas, decisão que será formalizada em reunião nesta quarta-feira. Além da liberação do voto, oposicionistas avaliam estratégias como esvaziamento de quórum, abstenção e apresentação de emendas para ampliar o prazo de transição para seis meses e criar exceções a categorias em regime de escala contínua, como petroleiros e aeroviários.