O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), sancionou nesta terça-feira (2) o Supera Rio, um Auxílio Emergencial específico para o estado.
O programa prevê o pagamento mensal de até R$ 300 para cerca de 400 mil moradores do estado abaixo da linha da pobreza ou desempregados.
Também estão previstas a abertura de linhas de crédito de R$ 50 mil e a oferta de cursos.
O Supera Rio deverá custar R$ 3,5 bilhões aos cofres do estado.
Qual o valor a ser pago?
Famílias sem filhos receberão R$ 200 por mês até o fim do ano. Lares com um filho ganharão R$ 250 mensais. Para casas com dois filhos ou mais, a parcela será de R$ 300.
A prioridade é para quem tem crianças ou adolescentes sob responsabilidade.
Quem vai receber o auxílio?
- Moradores do RJ que ganham até R$ 178 por mês, cadastrados no CadÚnico;
- Fluminenses que perderam o emprego na pandemia e não têm outra fonte de renda.
Não será possível acumular benefícios. Assim, quem está no Bolsa Família, recebe auxílio-desemprego ou for incluído num possível novo Auxílio Emergencial federal está fora.
Quando começa?
A previsão é que a primeira parcela saia já no mês que vem. As datas ainda serão especificadas.
Quantas parcelas são?
Pelo projeto, o auxílio vai até 31 de dezembro deste ano “ou enquanto perdurar o período da pandemia do novo coronavírus”. Então, seriam no mínimo nove parcelas.
Como será o cadastro?
O governo ainda não explicou. Castro disse que até o fim da semana que vem deverá dar detalhes do processo.
De onde virá o dinheiro?
- de fundos estaduais, como o Combate à Pobreza;
- de sobras do orçamento de 2020;
- de recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários;
- do pagamento da Dívida Ativa.
A Alerj terá de aprovar a desvinculação dos fundos para que esse dinheiro seja usado. É uma espécie de autorização para o gasto emergencial.
O programa afeta o Regime de Recuperação Fiscal?
O governo sustenta que não.
O que será feito contra fraudes?
A lei aprovada determina que o governo publique, no Portal da Transparência, o nome, os cinco últimos números do CPF, o NIS (Número de Identificação Social) e o município dos beneficiários.
Como será a linha de crédito?
Será negociado um empréstimo de até R$ 50 mil para:
- micro e pequenas empresas;
- cooperativas e associações de pequenos produtores;
- microempreendedores individuais (MEIs);
- profissionais autônomos;
- agentes e produtores culturais;
- empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares;
- agricultores familiares;
- profissionais da beleza.
O valor emprestado deverá ser pago em até 60 meses, ou cinco anos. Haverá carência mínima de seis a 12 meses.
Quais serão os cursos profissionalizantes?
O governo ainda não detalhou. O projeto prevê que o estado crie centros onde não há unidades da Faetec.
Terão prioridade de matrícula os beneficiários do auxílio emergencial.
Fonte: G1