O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá criar 5.180 novas vagas no sistema prisional entre 2026 e 2028. A medida está prevista em um acordo firmado nesta quinta-feira (17) entre o Estado, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O termo estabelece um plano de expansão da capacidade do sistema prisional e prevê investimentos para construção de novas unidades e ampliação de estruturas já existentes. O acordo tem como uma das referências o Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pelo cronograma, serão criadas 2.180 vagas em 2026, outras 1.500 em 2027 e mais 1.500 em 2028. O pacto também terá mecanismos de acompanhamento e transparência para monitorar o cumprimento das metas.
Bangu 11 terá 500 novas vagas
A primeira etapa inclui a conclusão das obras do Bangu 11, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade deverá acrescentar 500 vagas ao sistema, com previsão de entrega em dezembro deste ano.
A obra conta com R$ 33 milhões do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Outras duas unidades prisionais também estão previstas para o Complexo de Gericinó. Juntas, elas deverão acrescentar 1.280 vagas, com investimento estimado em R$ 140 milhões.
O financiamento das ações previstas no acordo também contará com recursos do Ministério da Justiça e do próprio Governo do Estado. O planejamento prevê ainda estudos para dimensionar a demanda do sistema e um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036.
Sistema enfrenta déficit de vagas
Segundo dados divulgados no acordo, o sistema prisional fluminense possui atualmente 26.394 vagas, número que foi readequado conforme os critérios estabelecidos pelo Plano Pena Justa.
A iniciativa ocorre em meio a um cenário de superlotação. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais citados pela Agência Brasil apontam que o Rio de Janeiro possui cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas.
A última unidade prisional inaugurada pelo estado foi o então Instituto Penal Santo Expedito, atualmente denominado Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu. A unidade feminina foi entregue em dezembro de 2019, com 665 vagas.