As reformas propostas pelo governo fluminense para que o Estado do Rio possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entrarão na pauta da Alerj na próxima terça-feira, dia 21. A Assembleia começará a analisar, em sessão extraordinária a partir de 12h50, os quatro projetos do Executivo, que preveem fim dos triênios e mudança nas regras previdenciárias, entre outros itens. 

No mesmo dia, também irá ao plenário o PL que prevê reposição salarial acumulada para o funcionalismo. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), na abertura dos trabalhos desta quarta-feira.

Os textos, que tramitam em regime de urgência e serão votados em discussão única, já estão recebendo emendas. A expectativa é que, com isso, a votação das propostas possa se encerrar até a primeira semana de outubro.

“Nós já disponibilizamos no sistema todas as emendas apresentadas no dia de ontem. Eu já chamei para a próxima terça-feira, dia 21, a primeira sessão extraordinária do dia. Teremos 3 sessões no dia 21”, declarou André Ceciliano, acrescentando que a entrega de emendas será concluída na mesma data.

O primeiro da pauta será o projeto de lei 4852/21, do Executivo, que altera a Lei Estadual 7.629/2017 e trata da adesão do Rio ao regime fiscal. Depois, em outra sessão extraordinária que começará às 12h55, os parlamentares discutirão o projeto de lei complementar 48/2021, também de autoria do governo, que prevê a extinção do adicional por tempo de serviço (os triênios) do funcionalismo e da licença prêmio.

Logo em seguida, será analisado o PL 4680/21, proposto por Ceciliano e o deputado Luiz Paulo (Cidadania), que garante aos servidores ativos, inativos e pensionistas a recomposição das perdas inflacionárias a partir de 2017 até dezembro de 2021. O texto também assegura reposição salarial nos anos seguintes, com base no IPCA.

A partir de 13h, se iniciará a sessão ordinária para analisar os demais temas: o PLC 46/21, que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do RRF, criando um teto de gastos para o estado; e o PLC 49/21, da reforma previdenciária. Ambos são do Executivo. O projeto de lei complementar 49 dispõe sobre as aposentadorias e pensões por morte do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis.

O texto busca adequar as regras previdenciárias locais às previstas na Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a reforma nacional. Ou seja, o PL aumenta a idade mínima para os novos funcionários públicos se aposentarem, e cria um pedágio para quem já ingressou no cargo. 

*Com informações de O Dia