A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
Em Itaperuna, RJ, após algumas reuniões e elaboração de toda parte teórica e legal do projeto REURB, foi dada a continuidade do projeto no município, que segue avançando.
Nesta segunda etapa, o projeto consiste em fazer a medição territorial e as medições dos imóveis.
A equipe técnica formada pelo procurador Rullian Martins, engenheiro Dário Miranda, colaboradora do projeto Lívia Carla, e assistentes sociais do território; esteve recentemente no Bairro Surubi, trabalhando nesta fase e implementando outras ações. Na ocasião o vereador Carlinhos Peixeiro também esteve acompanhando os trabalhos.
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado. Uma oportunidade ímpar para que o cidadão de baixa renda, consiga a tão sonhada casa própria.
