O deputado estadual Jair Bittencourt participou da articulação técnica e política que resultou na apresentação do Projeto de Lei nº 7658/2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com previsão de destinação de R$ 35 milhões para municípios fluminenses afetados pelas fortes chuvas recentes.
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Especial da Alerj para atender 20 cidades em situação de vulnerabilidade após temporais registrados no estado.
Segundo informações divulgadas, Jair Bittencourt ficou responsável pelo levantamento das demandas apresentadas pelas prefeituras, a pedido do presidente da Alerj, Douglas Ruas, e do primeiro vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli.
O parlamentar também atuou no suporte técnico para validação dos decretos municipais de emergência e na tramitação burocrática necessária para agilizar o repasse financeiro às administrações municipais.
De acordo com o texto do projeto, cada município contemplado deverá receber R$ 1,75 milhão. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de assistência social, serviços de saúde pública e obras de recuperação da infraestrutura urbana e rural danificada por enchentes e deslizamentos.
Para acelerar a liberação da verba, o mandato do deputado solicitou regime de urgência para a tramitação da proposta na Alerj.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para votação definitiva em plenário. Segundo Jair Bittencourt, o trabalho conjunto priorizou o diálogo com os prefeitos do interior e o cumprimento dos critérios técnicos necessários para garantir rapidez no atendimento às cidades afetadas.