O projeto do executivo que cria um programa de proteção institucional para ex-governadores, foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (21). Segundo o texto enviado pelo governador Cláudio Castro (PL), os governantes ganham o direito de manter o esquema de segurança oficial quando deixarem o cargo — pelo período equivalente a um mandato, ou seja, por quatro anos, renováveis por mais quatro.
A proteção só vale no período subsequente ao que exerceu o governo. Ou seja, já não tem serventia para Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Benedita da Silva e Sérgio Cabral. Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel, que deixaram o cargo há menos de oito anos, teriam direito ao esquema de segurança até completar o prazo de vigência do benefício.
O projeto defende que os ex-governadores, mesmo após o fim do mandato, “ficam expostos às consequências de atuações em políticas firmes, imparciais e independentes nas mais diversas áreas”.
A estrutura é a mesma definida por lei federal para os ex-presidentes da República: quatro servidores para segurança e apoio pessoal, e dois veículos oficiais com motoristas. Segundo a justificativa, outros estados, como Acre, Bahia e São Paulo, já contam com a segurança estendida.
Fonte: Guia do Estado
