A situação política e jurídica de Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo, ganhou novos desdobramentos após sua prisão pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15). Ele foi eleito deputado estadual com 197.178 votos nas eleições de 4 de outubro, mas ainda enfrenta um recurso eleitoral que pode colocar em discussão sua diplomação e a possibilidade de assumir o mandato.
A candidatura de Canella foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas acabou liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 29 de setembro, cinco dias antes da votação. Na ocasião, o tribunal entendeu que as provas apresentadas não demonstravam que uma organização criminosa havia colocado sua estrutura ou poder armado a serviço da campanha.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o caso ainda aguarda julgamento.
Investigação da PF teve novos desdobramentos
Canella já havia sido preso em julho, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. Na ocasião, um fuzil foi encontrado em seu veículo, mas ele foi liberado após a apuração indicar que a arma estava sob responsabilidade de seu segurança, um policial militar.
A investigação que motivou a operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis que teria movimentado R$ 7,6 bilhões em seis anos. Segundo as suspeitas investigadas, o esquema teria ligação com recursos de facções criminosas.
De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, novos elementos obtidos durante as diligências contribuíram para os desdobramentos que levaram à nova prisão do ex-prefeito, nesta quarta-feira (15).
A investigação criminal e o processo eleitoral são procedimentos distintos. A nova prisão, por si só, não determina o resultado do recurso que tramita no TSE.
Canella pode perder o mandato?
O futuro do deputado eleito depende, entre outros fatores, do julgamento do recurso eleitoral. Caso o TSE indefira seu registro de candidatura, as consequências para a diplomação e para o mandato dependerão dos termos da decisão e das regras eleitorais aplicáveis.
Como Canella participou da eleição com o registro deferido, uma eventual decisão desfavorável também poderá exigir uma análise sobre o destino dos votos recebidos. Em determinadas situações, os votos podem continuar sendo contabilizados para a legenda ou federação, mas o efeito concreto depende do enquadramento jurídico e da decisão da Justiça Eleitoral.
A prisão preventiva também não provoca automaticamente a perda dos direitos políticos nem impede, por si só, a diplomação. Esses efeitos dependem das circunstâncias legais e de eventuais decisões judiciais específicas.
Assim, o caso envolve duas frentes: a investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, sob supervisão judicial, e o recurso eleitoral que será analisado pelo TSE. Os desfechos poderão definir tanto a situação jurídica de Canella quanto os efeitos eleitorais da votação que recebeu.