Com a saída de Cláudio Castro (PL), o Rio de Janeiro entra em um período de transição comandado pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ). A mudança ocorre devido a uma série de impedimentos na linha sucessória tradicional, levando o magistrado ao posto de governador em exercício.
🔄 Por que o Judiciário assumiu?
A linha sucessória padrão foi interrompida por decisões judiciais e regras eleitorais:
- Rodrigo Bacellar (União): O presidente da Alerj, que seria o sucessor imediato na ausência de vice-governador, está afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF).
- Guilherme Delaroli (PL): O vice-presidente da Casa não faz parte da linha de sucessão prevista para assumir o governo do estado.
📅 O Calendário da Eleição Indireta
Diferente das eleições comuns, quem escolherá o novo governador serão os 70 deputados estaduais da Alerj:
- Convocação: O governador interino tem 48 horas para convocar o pleito.
- Registro de Chapas: Candidatos (governador e vice) indicados por partidos devem se registrar em até 5 dias úteis após o edital.
- A Eleição: Marcada para o dia 22 de abril (30 dias após a vacância).
- Votação: Será secreta, por determinação do ministro Luiz Fux (STF).
🔍 Regras para os Candidatos
Para disputar o comando do Rio nesta eleição indireta, os postulantes precisam cumprir requisitos rigorosos:
- Perfil: Brasileiro, mais de 30 anos, com domicílio eleitoral no RJ e filiação partidária.
- Desincompatibilização: É necessário ter deixado cargos públicos pelo menos 180 dias antes do pleito.
- Quórum: No primeiro turno, a chapa precisa de, no mínimo, 36 votos. Caso contrário, haverá segundo turno com maioria simples entre os dois mais votados.
🚫 O que é proibido?
Durante este curto período de “campanha” interna na Alerj, os candidatos podem apresentar propostas e usar a internet, mas a propaganda paga está terminantemente proibida.
🗳️ O que acontece depois?
Assim que o resultado for proclamado, a Mesa Diretora da Alerj tem o prazo de 48 horas para dar posse ao novo governador e seu vice, que comandarão o estado até 31 de dezembro de 2026.
Informações: G1