No dia 10 de outubro, quatro dias após as eleições municipais, a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua publicou a portaria nº 152/2024, nomeando uma comissão para avaliar dois imóveis com fins de desapropriação.
A desapropriação é um processo administrativo que permite ao poder público tomar uma propriedade particular mediante declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. O proprietário tem direito a indenização em dinheiro, que deve ser paga antes da transferência da posse.
A comissão criada tem como objetivo emitir um laudo técnico avaliando dois endereços, ambos localizados no espaço onde fica o tradicional e centenário Colégio de Pádua, sendo eles:
1. Inscrição no Cadastro Imobiliário: 001.002.0044.0010.002 – Registro nº 2912-0, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 90, Parque das Águas, em nome de Fernando Perlingeiro Lavaquial.
2. Inscrição no Cadastro Imobiliário: 001.002.0044.0010.001 – Registro nº 2911-0, situado na Rua Rui Barbosa, nº 478, Colégio de Pádua, também em nome de Fernando Perlingeiro Lavaquial.
Ainda não há informações sobre o valor da avaliação, sobre o laudo final da comissão ou qual a finalidade da desapropriação.
Fonte: Noticiário Paduano
