A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou, nesta sexta-feira (3), o processo de distribuição de 5.177 novas autonomias de táxi destinadas exclusivamente a motoristas auxiliares. A entrega das autorizações ocorrerá de forma gradual, em lotes de mil, conforme a conclusão dos trâmites administrativos de cada profissional.
O início da distribuição foi formalizado pelo prefeito Eduardo Cavaliere na Praça da Apoteose, na Cidade Nova. De acordo com o Executivo municipal, a medida visa regularizar a situação de profissionais que já atuam no setor, permitindo que os auxiliares passem a ser titulares das próprias licenças, sem a necessidade de pagamento de diárias a terceiros.
A administração municipal ressaltou que a iniciativa não representará um aumento proporcional imediato de veículos circulando nas ruas, uma vez que a maior parte dos beneficiados já opera no sistema utilizando veículos alugados ou compartilhados.
Atualização demográfica e limite legal
A ampliação do serviço está fundamentada na Lei Complementar nº 288, de 18 de novembro de 2025, que estabeleceu o teto de um táxi para cada 180 habitantes na capital fluminense. Atualmente, o município do Rio conta com mais de 32 mil táxis licenciados. Com o novo parâmetro legal baseado no crescimento demográfico, o limite total permitido para a cidade passa a ser de 37.392 autonomias.
Critérios de classificação e desempate
As concessões seguem uma lista de classificação publicada no Diário Oficial em 9 de junho de 2026, que reúne 11.683 profissionais cadastrados. Para a composição do ranking de prioridade, foram adotados os seguintes critérios técnicos:
- Antiguidade: Tempo de inscrição ativa no cadastro de motoristas auxiliares;
- Frequência recente: Permanência ativa no sistema por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026;
- Ineditismo: O candidato não pode ter sido titular de autonomia anteriormente.
Em casos de empate na pontuação, a prefeitura estabeleceu como critérios de desempate a comprovação de curso de atendimento ao usuário, o volume de viagens com avaliação superior a quatro estrelas no aplicativo Táxi.Rio (no mesmo período analisado) e a maior idade do condutor.
A legislação prevê ainda a reserva de cotas sociais, destinando 10% do total das novas autorizações para motoristas com deficiência (PCD) e outros 10% para mulheres taxistas, respeitando rigorosamente a ordem de classificação geral.