A Prefeitura de Porciúncula deu mais um passo no fortalecimento da segurança pública municipal nesta quarta-feira (12). O prefeito Guilherme Fonseca assinou o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que promove o reenquadramento do nível de vencimento dos cargos da Guarda Civil Municipal e da Guarda Municipal Ambiental.
A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de representantes das corporações e do secretário municipal de Ordem Pública, Dimilson Antônio. Após a formalização pelo Executivo, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores.
A proposta altera o enquadramento dos cargos das duas corporações, contemplando os profissionais previstos na estrutura administrativa do município. Segundo o prefeito, a medida integra as ações de valorização dos agentes de segurança pública desenvolvidas pela gestão desde a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Além do envio do projeto, a Guarda Municipal recebeu novos equipamentos não letais, que serão utilizados nas atividades operacionais. Os materiais passam a integrar o trabalho diário dos agentes após treinamento realizado pela corporação.
Representantes da Guarda destacaram a importância da valorização profissional e da chegada dos novos equipamentos, ressaltando que as medidas contribuem para melhores condições de trabalho e para o fortalecimento da atuação nas ruas.
A iniciativa faz parte das ações da administração municipal voltadas ao fortalecimento da Guarda Municipal, à melhoria da estrutura de segurança pública e ao aprimoramento dos serviços prestados à população de Porciúncula.
Informações: Guia do Estado