Com o objetivo de garantir que momentos de comemoração e torcida aconteçam de forma segura e respeitosa, a Prefeitura de Muriaé (MG) reforçou a obrigatoriedade do cumprimento da legislação municipal que proíbe o uso de fogos de artifício de alto impacto sonoro na cidade.
A restrição está prevista na Lei Municipal nº 7.245/2025, que alterou a antiga Lei nº 5.953/2020. A norma proíbe a venda, a queima, a soltura, o manuseio, o transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que ultrapassem o limite de 70 decibéis, classificados tecnicamente como “fogos de tiro”.
Proteção à saúde e ao bem-estar
Segundo a administração municipal, a medida tem como principal objetivo proteger pessoas mais vulneráveis aos efeitos do excesso de ruído. Entre os grupos beneficiados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pacientes acamados e animais domésticos e silvestres.
De acordo com a prefeitura, os estampidos podem provocar crises de ansiedade, pânico, estresse e desconforto intenso, transformando momentos de celebração em situações de sofrimento para parte da população.
Campanha de conscientização
Além da fiscalização, o município lançou uma campanha de conscientização para incentivar uma torcida mais inclusiva e empática. A orientação é que a população substitua os fogos barulhentos por artefatos de efeito exclusivamente visual, que proporcionam espetáculo sem causar impactos sonoros.
Com o lema “Celebrar é importante. Respeitar o próximo é essencial”, a Prefeitura de Muriaé convida os moradores a colaborarem com o cumprimento da legislação e a adotarem atitudes que contribuam para uma cidade mais acolhedora e respeitosa para todos.
Informações: Guia Muriaé