A Prefeitura de Italva realizou na última quinta-feira (11/09), no Centro de Treinamentos da Emater/Rio na Boa Vista, um curso de capacitação voltado aos servidores municipais, com foco na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da administração pública local.
A iniciativa, organizada pelas Secretarias de Controle Interno, Fazenda, Administração e Procuradoria, contou com a participação ativa de servidores de todas as áreas do governo municipal. O objetivo principal foi preparar o funcionalismo para atuar em conformidade com a legislação, garantindo mais segurança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais dos cidadãos.
O curso faz parte de um processo mais amplo de adequação do município à LGPD, realizado em parceria com o SEBRAE. A colaboração com a entidade tem oferecido suporte técnico essencial para a modernização da gestão pública e melhoria na prestação dos serviços à população.
Durante a capacitação, foram abordados diversos temas estratégicos, como a formação de uma estrutura de governança da proteção de dados, aplicação de um checklist geral para verificação de conformidades, mapeamento de dados pessoais, elaboração do plano de adequação, além da construção de relatórios de impacto e ações corretivas.
Outro ponto de destaque foi a criação de estratégias de treinamento e comunicação, bem como a definição da Política de Classificação da Informação (PCI). Os participantes também discutiram as diferentes categorias de dados — públicos, internos, restritos e sensíveis — conforme estabelecido na legislação.
Decom/PMI