A Prefeitura de Italva enviou representantes do município à sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para participarem de uma formação técnica especializada sobre as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de segurança e transparência na gestão pública municipal.
A capacitação contou com a presença do secretário municipal de Controle Interno, Loham Amorim Gimenes, do procurador-geral do município, Gustavo Gimenes, e da encarregada de dados, Octávia de Assis.
Impactos no tratamento de dados da população
O treinamento teve como foco a atualização das práticas administrativas relacionadas ao manuseio e ao armazenamento seguro de informações pessoais que tramitam pelos sistemas públicos do município.
A aplicação das diretrizes da LGPD na rotina da administração municipal busca garantir os seguintes aspectos:
- Proteção à privacidade: Salvaguarda de dados de contribuintes, alunos da rede pública de ensino e usuários do sistema municipal de saúde.
- Mitigação de riscos: Adoção de protocolos para prevenir vazamentos, usos indevidos ou acessos não autorizados a cadastros cidadãos.
- Segurança nos serviços digitais: Fortalecimento dos parâmetros de segurança nos canais de atendimento e plataformas do poder público.
Com a qualificação técnica realizada junto ao órgão de contas estadual, a gestão municipal busca alinhar os procedimentos internos às normas federais de proteção de dados e governança digital.