A Prefeitura de Guarapari notificou um condomínio particular após fiscalizadores identificarem uma corda e uma placa de sinalização que indicavam a restrição do acesso de pedestres às Três Praias. A ação de fiscalização ocorreu na última sexta-feira (9), motivada por uma denúncia sobre a possível interdição da circulação na região.
A vistoria foi realizada por equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Integração da Cidade (Semic). Conforme apontado pelos agentes públicos, a placa instalada pelo condomínio classificava indevidamente como particular um trecho que é de acesso público.
Determinações da fiscalização
Para garantir o direito de ir e vir da população e de turistas, as secretarias municipais notificaram os responsáveis pelo empreendimento a cumprirem as seguintes determinações:
- Remoção de obstáculos: Retirada imediata da corda que impedia o livre trânsito de pessoas.
- Adequação da sinalização: Reposicionamento da placa para que ela identifique exclusivamente os limites da área particular, sem comprometer ou induzir em erro o acesso público à praia.
A prefeitura reforçou que as praias e seus acessos constituem bens de uso comum do povo, devendo ter sua circulação livremente assegurada.