Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março, o prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, através do Decreto nº 1709/2020, assinado nesta quinta-feira(16/04), declara Estado de Calamidade Pública no município de Varre-Sai.
O Decreto Municipal levou em consideração ainda o Decreto 7.616/2011 que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.
Também foram considerados Decretos e Portarias estaduais e federais como o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, no qual o Congresso Nacional reconhece a existência de calamidade pública para fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101/2020, bem como o Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o estado do Rio de Janeiro em decorrência do novo coronavírus.
Segundo o Decreto Municipal nº 1709/2020, fica declarado estado de calamidade pública em todo o município de Varre-Sai em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional.
Ficando autorizada a mobilização e disponibilização de todos os meios e órgãos municipais para atuarem no sentido de minimizar os efeitos sociais e na prestação de serviço de saúde pública em decorrência da declaração de calamidade na forma a conferir as soluções necessárias à situação de emergência instalada.
“Decretamos estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus que nos obriga a tomar medidas severas visando preservar a saúde da população do município, bem como amenizar as consequências econômicas e sociais, como a queda de arrecadação e o prejuízo no comércio”, explicou o prefeito Silvestre Gorini.
Silaine Terra
Departamento de Comunicação
Prefeitura Municipal de Varre-Sai
