Ontem à tarde (10/7), o prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, recebeu o Certificado de Honra ao Mérito do Programa Fazer Melhor do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), desembargador Roque Lucarelli Dattoli. A homenagem foi concedida pela quitação de precatórios por parte do governo municipal.
O TRT-RJ informou que o ato reconhece o acordo feito com credores de precatórios vencidos, totalizando R$ 627.675,56. Esse valor será pago em oito parcelas até 15/12. A audiência que formalizou o acordo, em 29/4, foi conduzida pela juíza Maria Thereza da Costa Prata, auxiliar na Gestão e Conciliação de Precatórios do TRT-RJ.
O prefeito de Porciúncula destacou que a obtenção do certificado pela quitação de precatórios representa uma vitória para o município. Ele mencionou que a cidade teve suas contas bloqueadas devido a dívidas da gestão anterior e ressaltou que tem trabalhado intensamente para reequilibrar as finanças municipais.
Criado pelo Ato nº 26/2012 (link para outro sítio) e renovado pelo Ato nº 19/2023, o Programa Fazer Melhor do TRT-RJ visa incentivar os órgãos públicos a quitarem seus precatórios trabalhistas.
Fonte: Ascom – Porciúncula – RJ