O prefeito de Natividade, Taninho Toledo (União Brasil), deverá deixar o cargo após uma condenação definitiva por improbidade administrativa, que determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Com a extinção do mandato, o vice-prefeito Claudão (União Brasil) deverá assumir a Prefeitura, sem necessidade de convocação de novas eleições.
A decisão transitou em julgado em 15 de setembro e foi comunicada à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (11). O processo apura irregularidades no uso de recursos públicos para o pagamento de uma dívida de campanha de Taninho nas eleições municipais de 2012.
Entenda o caso
Segundo ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2014, o então candidato teria utilizado licitações simuladas de serviços de transporte para pagar um motorista que realizou o transporte de eleitores durante a campanha eleitoral.
As investigações apontaram registros de viagens para o Rio de Janeiro e Itaperuna que, conforme a apuração, não teriam sido realizadas. Apesar disso, foram emitidas notas de empenho nos valores de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil.
Além de Taninho Toledo, também foram réus na ação Luiz Antonio Zanelli e Wellington Nascif de Mendonça.
Vice-prefeito deverá assumir
Em 28 de outubro, a Justiça de Natividade determinou o cumprimento da condenação. Com a suspensão dos direitos políticos do prefeito, a extinção do mandato deverá ser formalizada pelo presidente da Câmara Municipal, conforme as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.
Após a formalização, o vice-prefeito Claudão deverá assumir o comando do Executivo municipal e concluir o mandato, sem a realização de novas eleições.
A mudança ocorre em razão dos efeitos da condenação definitiva, que impede Taninho Toledo de continuar no exercício do cargo.