Prefeito de Baixo Guandu fala em demitir 700 pessoas se Ricardo Ferraço perder eleição
Vídeo de Lastênio Cardoso gerou questionamentos sobre possível coação eleitoral; coligação de Lorenzo Pazolini acionou a Justiça Eleitoral contra o prefeito e a chapa adversária
O prefeito de Baixo Guandu, no Espírito Santo, Lastênio Cardoso (MDB), afirmou que a administração municipal poderá precisar demitir cerca de 700 pessoas caso Ricardo Ferraço (MDB) não vença o segundo turno da eleição para o governo estadual. A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado (10), no qual o prefeito também relacionou uma eventual derrota do candidato à continuidade de obras e do transporte escolar.
Na gravação, Lastênio pede votos para Ferraço, que disputa o cargo com Lorenzo Pazolini (Republicanos), ex-prefeito de Vitória. O vídeo foi apagado do perfil do prefeito após a publicação de uma reportagem sobre o caso.
“A prefeitura vai ter que demitir aí talvez umas 700 pessoas”, afirmou Lastênio. Segundo ele, as possíveis demissões também teriam impacto no comércio e na prestação de serviços do município.
Uma consulta ao Portal da Transparência da prefeitura, realizada no domingo (11), identificou 660 cargos comissionados na estrutura administrativa do Executivo municipal.
Durante o vídeo, o prefeito reconhece que os eleitores são livres para escolher seus candidatos, mas associa o resultado das urnas a possíveis consequências para a cidade.
“Sempre digo uma coisa: todo mundo é livre para escolher, fazer suas escolhas, mas também é responsável pelas consequências das suas escolhas”, declarou.
Especialista aponta possível irregularidade eleitoral
O advogado eleitoral Hélio Maldonado, integrante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avaliou que as declarações são juridicamente preocupantes e podem caracterizar assédio ou coação eleitoral.
Segundo o especialista, relacionar a manutenção de empregos, obras e serviços públicos ao voto em determinado candidato, utilizando a autoridade do cargo, pode configurar o crime previsto no artigo 300 do Código Eleitoral, além de eventual abuso de poder político. O enquadramento depende da análise dos fatos pelas autoridades competentes.
Prefeito diz que está falando a verdade
Procurado pela reportagem original, Lastênio Cardoso afirmou: “Só estou falando a verdade, se a verdade for crime, então devo pagar”.
O prefeito alegou que os impostos arrecadados com a execução de obras ajudam a custear parte dos servidores municipais e o transporte de estudantes para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).
“Se as obras pararem, nós não teremos os impostos dessas obras, esse dinheiro é que pagamos uma parte dos servidores e o transporte para o Ifes. Quem quiser pagar pra ver, fica à vontade”, declarou.
Caso chega à Justiça Eleitoral
No domingo (11), a coligação de Lorenzo Pazolini apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). A ação pede que Lastênio seja declarado inelegível por oito anos e questiona os registros de candidatura de Ricardo Ferraço e do candidato a vice, Camillo Neves.
Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. Até a publicação da reportagem original, a campanha de Ferraço não havia respondido ao contato da imprensa.
Informações: A Gazeta