A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF a instauração de inquérito para apurar se Jair Bolsonaro prevaricou ou não no processo de compra da vacina Covaxin. Bolsonaro foi alvo de uma notícia-crime apresentada por senadores, que acusam Bolsonaro.
A manifestação da PGR —apresentada no final desta manhã e assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros— acontece após a ministra Rosa Weber, do STF, ter rejeitado o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra Bolsonaro até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.
Caso tenha autorização para o inquérito, a PGR pede ao STF permissão para:
- – “solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”;
- – “produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre: a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal”;
- – “ouvir os supostos autores do fato”.
Enquanto aguarda autorização para abertura de inquérito, Medeiros sugeriu o prazo de 90 dias “para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito”.
O imunizante, negociado no Brasil pela Precisa Medicamentos, é alvo de suspeitas de sobrepreço e de suposta prevaricação de Bolsonaro. O caso é alvo da CPI da Covid, no Senado, do MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, e da PF (Polícia Federal).
As suspeitas a respeito da Covaxin envolvem uma suposta pressão para sua aquisição, relatada por um servidor do ministério. A denúncia foi levada para Bolsonaro em março, mas nada teria sido feito desde então. O imunizante é o mais caro entre os contratados pelo governo federal. A Covaxin, porém, ainda é questionada e não tem chancela da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Bronca da ministra
Na decisão de ontem, Rosa Weber defendeu que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional” ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não. “A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores”, escreveu a ministra. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República.”
A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28).
Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.
Na manifestação de hoje, Medeiros disse que, “a despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, (…) cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências.” O vice-procurador refere-se ao encontro entre os irmãos Miranda e Bolsonaro em 20 de março.
Com informações do UOL.