Relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS), deve apresentar parecer sobre o texto na próxima reunião de líderes da Casa
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a proteção a parlamentares de ações judiciais, medidas cautelares e prisões deve avançar, na Câmara dos Deputados, já na próxima semana.
A informação foi confirmada à CNN pelo relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele colheu sugestões de líderes e bancadas partidárias e deverá apresentar uma minuta do texto ao presidente da Câmara na próxima segunda-feira (25). A ideia é garantir o apoio dos líderes na reunião de terça (26). A votação poderá ocorrer até quinta (28).
Embora esteja construindo um novo texto, o relator deve preservar trechos de uma PEC já existente, de 2021, que trata do mesmo tema.
Atualmente, o texto propõe que processos contra parlamentares só devem ocorrer após aval do plenário da Câmara ou do Senado. Esse trecho tem forte apoio de partidos do centrão para ser mantido.
“Não me oponho [a esse trecho]. Existe a possibilidade [de mantê-lo], entre tantas outras, mas no final de semana, estarei com algo mais maduro.”, disse.
O que diz a proposta
A “PEC da Blindagem” surge como opção ao fim do foro privilegiado, que previa a retirada de ações contra parlamentares do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta era um pedido da oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em linhas gerais, o texto da PEC original prevê que:
o julgamento de opiniões, palavras e votos só deve ocorrer nos Conselhos de Ética do Congresso Nacional, e não no âmbito judicial;
a prisão em flagrante só poderá ocorrer em casos de crimes inafiançáveis, a detenção também deverá ser analisada pelos plenários das Casas em até 24 horas;
será proibido o afastamento cautelar de parlamentares, apenas quando decretado pelo próprio Congresso, pela Justiça Eleitoral, ou com condenação judicial transitada em julgado;
todo parlamentar terá direito ao duplo grau de jurisdição no STF e STJ, ou seja, será possível recorrer de processos dentro das Cortes de última instância.
Fonte: CNN Brasil
