O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria entra na pauta do Plenário para a primeira sessão de discussão em primeiro turno, mas ainda não será submetida à votação nesta terça-feira.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com possibilidade de distribuição em cinco dias de oito horas. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Antes da primeira votação, estão previstas cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda passará por outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 favoráveis e 19 contrários no segundo. Posteriormente, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e encaminhada ao Plenário.
As sessões de discussão no Plenário do Senado estão previstas para esta terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A tramitação ocorre em meio a debates sobre os impactos da mudança na jornada de trabalho para trabalhadores e setores produtivos. A Presidência do Senado afirmou que o tema será discutido considerando diferentes perspectivas da sociedade.
A votação da PEC ainda depende da conclusão das sessões de discussão previstas no regimento.
Com informações da Agência Senado.